Já comprou pelo WhatsApp? Você pode se arrepender em sete dias.

O WhatsApp foi bloqueado, voltou, bloqueado de novo, voltou outra vez. O fato é que muita gente hoje usa o aplicativo como principal opção para se comunicar e, em muito casos, para trabalhar e atender clientes ou até fazer compras. Isso mesmo! Atualmente, é mais do que comum fazer compras pelo WhatsApp. Mas como ficariam os direitos do consumidor neste tipo de relação de consumo?

Para ilustrar isso, o Reclame AQUI Notícias conta a história de uma consumidora que teve esse problema: comprou um produto e se arrependeu, tudo pelo WhatsApp. De acordo com uma decisão da Justiça do Rio Grande do Sul, o consumidor pode se arrepender de uma compra dentro do prazo de sete dias, e este direito pode ser exercido por meio de aplicativo de mensagem.

 

Como foi o caso

A consumidora adquiriu um colchão de quase R$ 8 mil, pagos com cheques de terceiros e uma parte em dinheiro. Ela diz que se arrependeu da compra e pediu a rescisão do negócio via WhatsApp, dentro do prazo de sete dias e antes de receber a mercadoria. Afirmando que não recebeu de volta nem o dinheiro, nem o produto, solicitou a condenação da empresa a devolver o valor pago pelo colchão — o que foi aceito em primeiro grau.

A juíza Glaucia Dipp Dreher, relatora do recurso na 4ª Turma Recursal Cível, manteve a sentença. Em seu voto, aponta que a empresa “se apega na falta de prova de pagamento, mas não justifica o direito ao recebimento do preço de um produto que não entregou”. Considerou que toda a negociação e o arrependimento no prazo legal foi bem evidenciada via WhatsApp.

 

Artigo 49 do CDC

A magistrada demonstrou também que a ré admitiu o recebimento dos valores, além da especificação feita pela autora, apontando valores, bancos e emitentes dos cheques de terceiros. Também citou o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, confirmando o direito de desistir de um contrato ou compra, no prazo de sete dias, a partir de sua assinatura ou recebimento do produto.

A empresa fica responsável pelo ressarcimento à autora a quantia de R$ 7.980 atualizados monetariamente pelo IGP-M e acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data do pagamento.


Sobre o Autor

Maurício Vargas
Idealizador e fundador do ReclameAQUI, site considerado protagonista da revolução nas relações de consumo entre empresas e os consumidores no Brasil. Iniciou sua carreira na área de Relacionamento com Cliente em 2001 e, desde então, já falou para mais de 50.000 pessoas em cursos, MBA e eventos nacionais e internacionais sempre com o foco em relacionamento com o cliente e a disruptura do consumidor. Atualmente, Maurício Vargas é presidente do ReclameAqui, CEO do Sapato Laranja - Espaço de Inovação e do O Mediador, plataforma de ODR (Resolução de Conflitos Online).